BRASÍLIA — Assim que for encerrado o capítulo do
impeachment, o presidente interino, Michel Temer, terá de tomar medidas para
acabar com a sensação de governo provisório e dar continuidade à construção de
estabilidade e credibilidade para os próximos dois anos. Para dar a feição que
seu governo quer ter, além dos já anunciados teto para gastos públicos e
reforma da Previdência, Temer terá mais uma prioridade: a abertura para o
capital privado em todos os setores possíveis, fugindo do formato tradicional
de fazer concessões apenas na área de infraestrutura.
Entre as medidas que devem ser anunciadas após a viagem
que Temer fará à China, para a reunião do G-20, estão um programa de concessões
em parceria com os estados, voltado para áreas essenciais como hospitais,
creches, presídios e saneamento. O modelo já é adotado por estados como Goiás e
municípios como Belo Horizonte para instituições de ensino.
— Vamos acabar com o conteúdo nacional exacerbado, que só
traz superfaturamento. Só vamos manter aquilo em que formos competitivos. Ao
invés de generalizado, será setorizado. Temos que mudar a visão do investimento
público, ampliando ao máximo as concessões. Faremos PPPs (parcerias
público-privadas) para esgoto, penitenciárias, hospitais e creches, comprando
vagas para as crianças. É mais racional do ponto de vista do gasto público —
disse um auxiliar de Temer envolvido nos programas.
Sem dinheiro para investir e com os orçamentos
comprometidos com despesas de pessoal e custeio, os estados receberão uma
garantia da União, por meio de seus ativos, para fechar os contratos. O governo
estuda usar os Fundos de Participação dos Estados e Municípios como uma segunda
garantia para as PPPs darem certo.
O governo decidiu que não fará grandes pacotes de
medidas. Prefere ir anunciando aos poucos as novidades. Para evitar a acusações
de que está neglicenciando a área social, que esteve no centro das gestões
petistas, Temer instituirá um prêmio para prefeitos com melhor desempenho em projetos
no setor. Em 14 de setembro, Temer lançará um programa voltado às quatro
milhões de crianças de 0 a 4 anos do Bolsa Família. Elas passarão a ter
acompanhamento multidisciplinar semanal nos primeiros mil dias de vida, e
quinzenal a partir desta idade.
600 MIL FAMÍLIAS
DESCREDENCIADAS
Paralelamente, o Ministério do Desenvolvimento Social
fará um pente-fino no cadastro do Bolsa Família. No último mês, 600 mil
famílias foram descredenciadas por não mais atender aos requisitos do programa.
Ao todo, 14 milhões de famílias integram o cadastro do programa.
Depois das eleições, Temer lançará, em parceria com as prefeituras, um programa de inclusão produtiva dos beneficiários do programa, como estímulo para deixar de receber o Bolsa Família. Os beneficiários terão linhas de crédito subsidiadas para comprar material de trabalho, como máquinas de costura, de jardinagem e mecânica, entre outros. Os prefeitos que mais incluírem esta mão de obra receberão anualmente um prêmio em dinheiro para projetos em sua cidade.
O governo dará um a dois anos de carência para o
beneficiário manter o dinheiro do programa, somado a seus rendimentos do
emprego.
— O Bolsa-Família é uma das maiores causas da
informalidade. A pessoa não quer perder o benefício, então deixa de assinar a
carteira de trabalho. Vamos garantir os dois rendimentos e manter o número dos
cartões. Caso a pessoa perca o emprego, ela retorna para o programa. É uma
segurança e um estímulo — disse o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar
Terra.
EUA ANUNCIAM FIM DE PRISÕES
PRIVADAS
Nos Estados Unidos, o governo do presidente Barack Obama
anunciou neste mês que vai acabar gradualmente com os presídios privatizados.
Uma auditoria feita pelo Departamento de Justiça americano constatou que as
unidades privatizadas têm mais problemas de segurança do que as administradas
pelo governo. A redução da população carcerária registrada nos últimos três
anos também pesou na decisão do governo. Ao todo são 193,3 mil presos, dos
quais 22,1 mil, o equivalente a 12% do total da população, estão em presídios
privatizados. Apenas as prisões privatizadas onde permanecem imigrantes que
aguardam deportação serão mantidas — total de 34 mil. As unidades privatizadas
surgiram nos Estados Unidos no final dos anos 1990, por causa da superlotação
carcerária. Três empresas administram esses presídios. As companhias discordam
da auditoria.